Liberdade? O que é isso mesmo?

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28 de setembro de 2012 por Samuel Santos


Por Edenilson Costa

Mesmo tendo grau de importância na luta dos escravos pela libertação, de fato, a Lei do Ventre Livre não configurou-se como um ato libertário.

Hoje, dia 28 de setembro comemora-se o aniversário de 141 anos da Lei do Ventre Livre.

Também conhecida como “Lei Rio Branco”, foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

Mesmo tendo grau de importância na luta dos escravos pela libertação, de fato, a Lei do Ventre Livre não configurou-se como um ato libertário. Mesmo que nascesse livre a criança negra não tinha outra opção senão continuar no carcere junto com seus pais, ainda escravos.

Ainda nos dias de hoje as questões étnicas são motivos de discussão com manifestações dos mais diferentes pontos de vista, como no caso das cotas nas universidades e concursos públicos.

Embora hoje nossas leis garantam nossa liberdade e uma série de outros direitos fundamentais, o fantasma de um passado escravista, elitista e preconceituoso ainda nos assombra.

Se fizermos um resgate histórico do nosso próprio município de Santo Antônio da Patrulha, veremos uma certa ênfase sobre a cultura luso-açoriana. E quanto as demais etnias? O que se apresenta? Os próprios “fundadores” de Santo Antônio, Inácio e Margarida, por acaso não eram “pardos”,ou seja, filhos de homens brancos e livres com negras escravas.

Onde está o reconhecimento para com aqueles que viviam na parte dos fundos de muitas das casas da nossa bela Borges de Medeiros? Quer ergueu realmente nosso monumento mais valoroso, a Fonte Imperial?

Que esta data de hoje sirva para lembrarmos das injustiças do passado e buscarmos a construção de um mundo que valorize toda essa nossa diversidade!

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