Portal Transparência RS possibilita nova ferramenta para monitoramento de convênios

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29 de outubro de 2012 por Maique


Moradores e gestores dos municípios gaúchos já contam com mais um instrumento de controle social: uma newsletter atualizada com dados referentes a convênios assinados pelo Estado (como repassador ou não de recursos).

A ferramenta será proporcionada pelo Portal da Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br), criado e mantido pela Contadoria e Auditoria-Geral (Cage), que já mantém essas informações no site, mas com uma vantagem: cada vez que ocorrer um pagamento, o cidadão cadastrado receberá um e-mail, com o número do convênio, o que também lhe permitirá consultar todas as informações disponíveis sobre o documento.

Para tanto, basta o interessado se credenciar no site, informando nome, e-mail e o município cujos convênios lhe interessam. São informações variadas, tais como: período de vigência; municípios beneficiários; valores conveniados; e datas de liberação. “Assim, o cidadão pode conferir quando os recursos são liberados pelo Estado e, desse modo, verificar in loco se ele foi aplicado ou cobrar providências da prefeitura, por exemplo”, explica o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto.

São mostrados no portal convênios que tiveram algum período de vigência a partir do ano de 2008. Assim, é possível visualizar convênios mais antigos, desde que tenham tido vigência na data. Outro fator que qualifica a pesquisa no Portal Transparência RS é a sua atualidade. O site é atualizado diariamente com os valores considerados até o dia anterior.

Saiba mais

O Portal Transparência RS é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos orçamentário-financeiros realizados diretamente pelos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado – com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas por eles arrecadadas. Também é possível obter informações sobre os recursos públicos que o Estado repassa para as prefeituras municipais, bem como os repasses a cidadãos e às organizações da sociedade civil.

O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização quanto à necessidade de participação da sociedade na Administração Pública, o chamado controle social, bem como na prevenção e combate à corrupção.

No Portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável. Ele pode ser acessado sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, incluindo dados em formatos abertos e gráficos interativos que permitem mais de 300 mil opções de parâmetros.

Fonte: fiscosoft.com.br

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